Política de Privacidade
ACTUASYS LDA.
A ACTUASYS LDA. (doravante ACTUASYS) é uma empresa dedicada ao desenvolvimento de soluções tecnológicas na área da gestão dos recursos humanos, controlo de acessos e gestão de dados de produção.
A presente política de privacidade reflete os atuais princípios e normas europeus de tratamento de dados pessoais, servindo para o informar acerca dos seus direitos e da forma como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.
Assumimos a responsabilidade de tratar os seus dados pessoais de forma íntegra e confidencial, tendo apenas em conta finalidades claras e precisas.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ACTUASYS, com sede na Rua do Espido 164C, salas 403 a 406, 4470-177 Maia, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 503 502 715, que define quais os dados recolhidos, meios de tratamento e as finalidades para as quais estes dados são utilizados.
São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada.
2. Quem são os titulares de dados pessoais?
O representante ou trabalhador de uma pessoa coletiva ou a pessoa singular, a quem os dados dizem respeito, que no âmbito da execução de um contrato ou diligencia pré-contratual, no contexto de um contacto institucional ou utilizando o nosso website e aplicações, estabeleçam contacto com a ACTUASYS.
O candidato, pessoa singular, que se pretenda candidatar a uma oportunidade de emprego ou proceder ao envio de uma candidatura espontânea para a ACTUASYS.
2.1 Que categorias de dados pessoais são tratados pela Actuasys?
- Informações de Contacto: como nome, função, e-mail, telefone, morada.
- Informação pessoal: como data de nascimento, idade, n.º identificação, naturalidade.
- Informações curriculares: como habilitações académicas, idiomas falados e escritos, conhecimentos informáticos, dados de avaliação psicotécnica e outras informações constantes do curriculum vitae.
2.2 Como, quando e com que finalidades são recolhidos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias e com as seguintes finalidades:
- Através do website do ACTUASYS quando efetua um pedido de contacto ou envia uma candidatura espontânea de emprego.
- Quando é colaborador de uma pessoa coletiva ou pessoa singular e celebra um contrato connosco no âmbito da nossa atividade ou no contexto de uma diligência pré-contratual.
- Quando recebe comunicação de informações institucionais e de produtos.
3. Quais os fundamentos e a duração do tratamento dos dados pessoais?
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela ACTUASYS, para as finalidades descritas no ponto 2.2, desta política, são os seguintes:
Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a ACTUASYS. Por exemplo, tratamos dados pessoais para efeitos de celebração, execução e gestão do contrato celebrado com pessoas coletivas, clientes da ACTUASYS.
Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a ACTUASYS, esteja sujeita. Por exemplo, para cumprimento de obrigações fiscais necessitamos de fornecer informação à Administração Tributária.
Interesse legitimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial da ACTUASYS, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados. Exemplos: tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente para acompanhamento e gestão do negócio; no âmbito de um contacto de clientes; quando necessitamos de contactar o representante ou trabalhador de uma pessoa coletiva, no âmbito da execução de um contrato ou de comunicação institucional ou no contexto de um contrato celebrado; tratamos também dados de candidatos, com esta base, no âmbito de uma entrevista no decorrer de um processo de recrutamento.
3.1 Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
A ACTUASYS conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.
Iremos também conservar os dados pessoais durante o período em que seja mantida uma relação contratual com a ACTUASYS, conforme acima explicitamos. Podemos manter os dados pessoais por períodos superiores nas situações em que existir um interesse legítimo da ACTUASYS, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.
Não existindo uma obrigação legal específica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela ACTUASYS.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
4. A quem transmitimos os seus dados pessoais?
A ACTUASYS transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra.
Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da ACTUASYS, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta política de privacidade estabelece, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados.
A ACTUASYS pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, a diferentes destinatários, sendo que, apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades no âmbito das finalidades identificadas nesta política de privacidade.
Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.
5. Quais os direitos dos titulares dos dados pessoais?
A ACTUASYS, garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor.
- Direito de Acesso
Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.
- Direito de Retificação
Também tem o direito de obter, sem demora justificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.
- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes, bem como nos demais casos legalmente previstos.
- Direito de Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido
à ACTUASYS, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que a ACTUASYS o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
- Direito a retirar o consentimento
Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
- Direito de Oposição
Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Direito à Limitação do Tratamento
Em determinadas situações tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da ACTUASYS, prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.
- Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
- Como exercer os seus direitos?
Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.
Com efeito, poderá exercer os seus direitos através do seguinte endereço:
Rua do Espido 164C
Salas 403 a 406
4470-177 Maia
Portugal
Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Tel: 351 213928400, Fax: +351 213976832, e-mail: geral@cnpd.pt).
6. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança
A ACTUASYS faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado.
7. Cookies
Poderá consultar a nossa Política de Cookies aqui.
8. Atualização da Política de Privacidade
A ACTUASYS, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Sem prejuízo da consulta desta política no nosso website, a ACTUASYS irá informá-lo das alterações efetuadas através dos vários canais de comunicação por esta utilizados.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em janeiro de 2022.